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O atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares na CNEN

20 de Dezembro de 2018

A utilização de práticas envolvendo o uso de radiações ionizantes na medicina, na indústria, na agricultura e na pesquisa aumenta dia a dia no mundo inteiro. Apesar da contínua presença de uma grande “Cultura de Segurança”, esse aumento traz consigo o aumento da probabilidade de ocorrência de situações de acidentes e de emergências, com possíveis consequências para o público, para trabalhadores e o para o meio ambiente. Além disso, por serem pouco frequentes e com riscos potenciais, essas situações trazem grande apelo social, político e científico.

No Brasil, ainda hoje, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é a autoridade competente pelo licenciamento e controle de todas as instalações e práticas que utilizem materiais radioativos. Atualmente, de acordo com a Coordenadoria Geral de Instalações Médicas e Industriais (CGMI) da CNEN existem 3.391 instalações licenciadas para executar atividades radiológicas e nucleares no País.

E foi baseado nas recomendações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), por meio de seus Guias de Segurança e Documentos Técnicos (TECDOC’s), e em suas próprias Normas, que a CNEN estruturou os procedimentos que regem o funcionamento de seu atendimento a emergências radiológicas para todo o país. Hoje esse atendimento é gerido pelo Sistema de Averiguações de Ocorrências (SAO) da CNEN.

O último guia de Preparação e Resposta para Casos de Emergência Nuclear ou Radiológica emitido pela AIEA é de 2018. Essas orientações trazem todo um sistema com as categorias de fontes de radiação ionizante, que levam em consideração sua periculosidade. Por essa categorização, uma fonte perigosa é aquela que, uma vez fora de controle, pode levar a exposições suficientes para provocar efeitos severos e danos à saúde humana, chamados determinísticos. Entendendo-se por efeito determinístico severo aquele que coloca em risco a vida ou resulte em dano que afete de maneira permanente a qualidade de vida.

O Sistema de Averiguação de Ocorrências da CNEN

Embora a CNEN venha, ao longo do tempo, buscando consolidar uma estrutura capaz de fazer frente, com eficácia, a situações de emergência de origem radiológica ou nuclear, o evento ocorrido em Goiânia, em 1987, mostrou deficiências em ações de caráter preventivo e corretivo. E, em particular, mostrou a necessidade de rapidez e eficiência no atendimento a situações potenciais ou reais de emergência.

Transporte das embalagens com material contaminado para o Depósito de Rejeitos resultante do Acidente Radiológico de Goiânia (GO), em 1987

Tal evidência impôs, como condição imprescindível a necessidade de um Planejamento Integrado e uma Preparação Conjunta, para reduzir os danos aos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE), ao público em geral, ao meio ambiente e às propriedades.

Desta forma, a partir de 1990, baseada na experiência adquirida com o acidente radiológico de Goiânia e, no contexto internacional, com os acidentes de Three Mile Island e Chernobyl, a CNEN adotou como estratégia a centralização da coordenação das ações de planejamento e resposta para o atendimento a situações potenciais ou reais de emergência de origem radiológica ou nuclear.

Para executar esta estratégia, foi implementado na CNEN todo um sistema de atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares, que hoje é coordenado no pronto atendimento pela Divisão de Atendimento a Emergências Radiológicas e Nucleares (DIEME), gerenciado pelo pesquisador Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a denominação de Sistema de Averiguação de Ocorrências. Para este Sistema convergem todas as notificações sobre eventos que possam gerar situações de emergência radiológica decorrentes do emprego das radiações ionizantes nas atividades industriais, na medicina e no ensino e pesquisa.

Os telefones de atendimento nacional das emergências radiológicas e nucleares podem ser encontrados no site da CNEN, na página específica da Emergência Radiológica.

Metodologia para Preparação e Resposta a Emergências

As organizações responsáveis pelo gerenciamento de emergências reconhecem que um adequado grau de preparação prévia aumenta consideravelmente a chance de sucesso da resposta a uma emergência. Outro ponto é quanto à natureza interdisciplinar e interinstitucional da resposta a uma emergência radiológica ou um acidente nuclear, na medida em que exige a ação conjunta e continuada de várias organizações, públicas e privadas, no âmbito municipal, estadual e federal.

Destaca-se aqui que o atendimento a situações de emergências nucleares é função precípua do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro – SIPRON, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional de Presidência da República. A CNEN atua no SIPRON em diversas comissões e comitês, inclusive nos Comitês de Planejamento de Resposta a Emergências Nucleares nos Municípios de Angra dos Reis e de Resende, ambos no estado do Rio de Janeiro.

Na medida em que o Brasil é signatário das Convenções sobre Pronta Notificação em caso de Acidente Nuclear e sobre Assistência em caso de Emergência Radiológica ou de Acidente Nuclear, a CNEN tem compromissos internacionais nesta área junto à AIEA. E também junto à Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo o IRD, designado como Centro Colaborador da OMS para Preparação e Assistência Médica em casos de emergência com radiações ionizantes.

Em Minas Gerais, o CDTN estruturou o Serviço de Atendimento a Emergências Radiológicas (SAER) para o atendimento radiológico dentro das fronteiras do estado.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - jornalista