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NUCGEC

Núcleo de Gerência de Contratos - NUCGEC

FINALIDADE
Planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades de contratação e de fiscalização de serviços sob regime de execução indireta no âmbito do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN).

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS

• Planejar, organizar, coordenar e controlar as contratações de serviços sob regime de execução indireta em atendimento à demanda; 
• Elaborar e emitir Contratos, Termos Aditivos, Notificações e Termos de Apostilamento; emitir portarias de designação de responsáveis pelos Contratos; 
• Controlar e acompanhar a vigência dos Contratos; 
• Informar aos setores competentes sobre os prazos de vigência dos Contratos e validade das garantias prestadas pelas contratadas; 
• Dar andamento às solicitações de encerramento, prorrogação e alteração de Contratos; 
• Analisar os pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômicofinanceiro dos Contratos, verificando os pressupostos, justificativas e documentos necessários; 
• Fiscalizar o cumprimento de exigências legais e, quando necessário, notificar a contratante para a satisfação da obrigação ou propor a aplicação de sanções; e
• Dar suporte aos atos formais a serem praticados pela Administração relacionadas aos aspectos formais da contratação e da execução contratual.

SUBORDINAÇÃO FUNCIONAL
Divisão de Gestão Administrativa – DIGEA