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Portaria CDTN 113, de 17 de julho de 2019

Revogar as Portarias Nºs: CDTN-018/2009, de 07/04/2009; CDTN-019/2009, de 07/04/2009; CDTN-125/2010, de 18/11/2010, CDTN-134/2010, de 09/12/2010; CDTN-040/2015, de 02/06/2015.

Link para o texto da Portaria.

 

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